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O posto Tribunal Regional Eleitoral instalado na sede da CAASP (Rua Benjamin Constant, 75, Centro, Capital), para que advogados e dependentes de todo o Estado façam o cadastramento biométrico, foi reaberto no dia 18 de janeiro. O serviço havia sido interrompido em 20 de dezembro por causa do recesso forense. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.

Desde que foi inaugurado, em 4 de dezembro último, o posto já atendeu a mais de 600 pessoas, entre advogados e dependentes, demanda que surpreendeu tanto o Tribunal quanto a Caixa de Assistência. O serviço atual conta com cinco balcões de atendimento na sede da entidade, e poderá ser estendido às sedes regionais da CAASP no Interior, a depender da disponibilidade de pessoal nas respectivas Zonas Eleitorais.

A biometria obrigatória com revisão de eleitorado no Estado de São Paulo acontece em 85 cidades, que totalizam um eleitorado de quase 1 milhão e 450 mil. Na capital paulista, a biometria é realizada de forma ordinária (não obrigatória).

O eleitor que não fizer o procedimento até o fim do prazo terá o título cancelado. Para quem já cadastrou as digitais antes do início da obrigatoriedade, não é necessário repetir o cadastramento.

A biometria com revisão é um procedimento de coleta das impressões digitais, com fotografia e assinatura digitalizada, e de atualização dos dados cadastrais de cada eleitor. O objetivo do cadastramento biométrico é aumentar a segurança do processo eleitoral ao permitir que o eleitor seja identificado por meio das digitais no momento do voto, além de confirmar o seu domicílio na cidade informada.

A coleta de dados biométricos para o biênio 2017-2018 termina em março de 2018, exceto em Botucatu e Várzea Paulista, onde foi encerrada em dezembro de 2017. O procedimento obrigatório iniciou-se no dia 13 de março do ano passado em 79 municípios e em 8 de maio nos municípios de Sorocaba, Araçoiaba da Serra e Salto de Pirapora. Além dos 82 municípios em que o cadastramento é obrigatório, os kits biométricos estão disponíveis também em todos os cartórios do Estado de São Paulo com comparecimento opcional.

CONFIRA OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1) Comprovante de endereço em nome do eleitor.

2) Um dos seguintes documentos: RG original; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Profissional emitida por órgão criado por Lei Federal (OAB, CRM, Crea etc); Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento. Atenção: não será aceita Carteira Nacional de Habilitação para o primeiro Título por não conter nacionalidade / naturalidade. O passaporte somente será aceito se for o modelo que contenha também a filiação. Todo documento apresentado deve conter nome atual e sem abreviaturas (inclusive de filiação), caso contrário deverá ser apresentado documento complementar que contenha o nome completo.

3) Comprovante de quitação do Serviço Militar (homens com idade entre 18 e 45 anos) para o primeiro Título.

4) Título de Eleitor e comprovante de votação, se tiver.