Certidões de Honorários do Convênio DPE/OAB

ATENÇÃO EM VIRTUDE DAS FÉRIAS COLETIVAS E RECESSO FORENSE, AS CERTIDÕES DE HONORÁRIOS DO CONVÊNIO DPE/OAB, DEVERÃO OBEDECER IMPRETERIVELMENTE AS DATAS DE PROTOCOLOS ABAIXO MENCIONADAS:

DEZEMBRO/22 até 02/12/22, a fim de possibilitar o pagamento pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em 1o de FEVEREIRO/23;
JANEIRO/23 até 02/01/23, a fim de possibilitar o pagamento pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em 1o de MARÇO/23.

Como cadastrar a Certidão de Honorários da Assistência Judiciária no sistema da OAB SP

1. DOWNLOAD DA CERTIDÃO
Baixe a certidão do e-SAJ, no site do TJSP
Não é necessário imprimir, assinar ou digitalizar a certidão

2. CONFERIR
Confira se todos os dados da Certidão estão corretos, e se os campos estão legíveis.
Não esqueça a barra lateral!

3. LOGIN NO SITE DA OAB SP
Acesse o site da OAB SP www.oabsp.org.br Clique na Área Restrita e faça login com seu Certificado Digital
Login com Certificado Digital!

4. PROSSIGA
Clique na área da Assistência Judiciária

5. CADASTRO
Clique em Cadastro de Certidão para iniciar o cadastro
Cadastro de Certidão!

6. FORMULÁRIO
Preencha o formulário com os dados solicitados e contidos na Certidão de Honorários

7. GRAVAR
Ao final, salve o procedimento e acompanhe o andamento do cadastro no site da OAB SP
Área Restrita > Gestão de Certidões

ATENÇÃO
. O prazo para cadastramento da certidão é até o dia 10 de cada mês. Após esta data, a certidão entrará no lote do mês seguinte}
. Nas subseções com processo 100% digital, o prazo para cadastramento da certidão é até o dia 15 de cada mês

Comissão de Assistência Judiciária
OAB Subseção São Miguel Paulista